Aplicativo foi lançado deve demorar 50 dias para chegar ao estado conforme o Detran/RS

A partir desta terça-feira (1°) o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) impõe mudanças na tabela de valores e nas categorias das multas aplicadas aos motoristas infratores. As alterações ocorrem por meio da Lei Federal n° 13.281 e o início da vigência das novas regras foi marcado pelo lançamento de um aplicativo que pode facilitar a vida dos motoristas autuados. A plataforma digital do Departamento Nacional de Trânsito facilita a consulta em celulares e tablets. O novo sistema gera automaticamente um desconto de 40% nas multas para os condutores cadastrados, mas só válida, se atuação não for recorrida.

O Ministro das Cidades, Bruno Araujo, destacou no lançamento do aplicativo que quando o motorista se cadastra ele já passa a ter acesso ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE). "Ali o condutor poderá consultar, das infrações as informações sobre licenciamento, habitação, consulta de pontuação e a defesa de autuações" explicou  Araujo. Segundo o ministro a medida tem como objetivo principal reduzir custos com o envio de documentos impressos - como ocorre atualmente - "Desta forma, o usuário do aplicativo será avisado da multa por meio eletrônico e não mais receberá a notificação por carta, em sua residência", resaltou.

Uso parcial

O Denatran disponibilizou a nova tecnologia para todo o país, mas apenas os Detrans de Santa Catarina e Minas Gerais, informaram que seus condutores já podem contar com as informações atualizadas no aplicativo. No RS o órgão de trânsito informou que irá se reunir com entidades que fazem a segurança no trânsito do Estado, como as policias rodoviárias Estadual e Federal, além de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para que passem a gerar as notificações de forma eletrônica e assim encaminhar as informações para o aplicativo.

A previsão do Detran/RS é que o aplicativo esteja disponível até a segunda quinzena de dezembro. "Nossa expectativa gira em torno de 50 dias. Queremos que até o dia 15 de dezembro, este app já esteja disponível para os motoristas gaúchos", ressaltou o presidente do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski.

PRF

Segundo o chefe do posto da Polícia Rodoviária Federal em Erechim, (PRF), Regivaldo Tonon, caso o usuário não aprovar o aplicativo ele poderá cancelar seu acesso. "Mas todas as notificações encaminhadas até o dia do cancelamento terão validade legal de notificação para todos os efeitos", ressalta o policial.  Tonon lembra que a PRF, já está enviando as informações para o novo sistema, mas os descontos em notificações só valerão para atuações feitas a partir deste 1° de novembro.

Como usar

De acordo com Denatran, com o aumento que entrou em vigor ontem (1°), uma infração média, de R$ 130,16, pode ficar no valor de R$ 78,10 com os 40% de desconto no uso do aplicativo. Para as multas consideradas graves que tem o valor de R$ 195,23, este poderá ficar em R$ 117,14 com o abatimento. Já a multa "gravíssima", que chega a R$ 293,47 no novo valor, pode ficar em R$ 176,08 para quem usar o aplicativo que permite desconto.

O app estará disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store, para os Windows Phone, o mesmo será disponível a partir do dia 15 de novembro.  O aplicativo não prevê notificações via SMS ou e-mail.