Nesse meio tempo, além do peso dos tributos, o empresário enfrentou e tentou sobreviver com incontáveis planos econômicos, recessões e elevada taxa de juros que nem mesmo o curto período de expansão da economia do governo Dilma logrou dar trégua.

Como se isso não bastasse, o país vivencia um período de grave crise política, combinada com a queda do PIB, e a recessão que atravessamos tem levado inúmeras empresas senão à falência ou recuperação judicial, à terrível inadimplência tributária, ou seja, a impossibilidade de o empresariado quitar os tributos devidos em dia.

Diante desta difícil conjuntura, o Curso Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário, tendo como foco trazer alternativas viáveis e legais que permitam às empresas enfrentar a dura situação da economia brasileira, gerando caixa e mantendo em dia os parcelamentos efetivados pelos contribuintes no plano Federal, Estadual e Municipal, tudo através do justo e legal planejamento tributário administrativo ou judicial.

Palestrante

Newton José de Oliveira Neves, advogado estrategista, fundador, em 1990, do escritório Oliveira Neves - Advocacia e Consultoria, especializado em direito empresarial e tributário, crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira, escritor e palestrante.

Conteúdo programático

 Como manter em dia os débitos tributários vencidos e a vencer de sua empresa? 

 I – Os Créditos Tributários como Fonte de Geração de Caixa.

 II – O Auto lançamento – Os Riscos – A desnecessidade de ação judicial para lançamento do crédito tributário.

 III – A Defesa Administrativa do Auto de Infração.

 IV – A Suspensão da exigibilidade do tributo com apresentação da defesa administrativa. As Diversas Instâncias do CARF.

 V – Os créditos tributários existentes na contabilidade da própria empresa, passíveis de recuperação.

 VI – As utilizações dos créditos tributários para tributos vincendos. Forma.

 VII – É possível a utilização de créditos tributários para tributos vencidos?

 VIII – A utilização do Precatório como crédito tributário na compensação com tributos vencidos e vincendos.

 IX – Os cuidados na aquisição de um Precatório Seu Custo. Riscos. Vantagens e Desvantagens.

 X – A utilização de créditos alternativos na compensação com tributos vencidos e vincendos. Custo. Risco. Vantagens e Desvantagens.

 Como identificar as ilegalidades tributárias suspendendo o pagamento e sem sofrer execução fiscal?

 I – Principais e atuais inconstitucionalidades e ilegalidades tributárias.

I.a-) IR

I.b-) PIS / COFINS

I.c-) IPI

I.d-) ICMS

I.e-) ISS

I.f-) Inconstitucionalidades e ilegalidades dos acréscimos moratórios (multa, juros e correção monetária)

 II – Medidas judiciais para suspender a cobrança de tributos inconstitucionais/ilegais.

II.a-) Mandado de Segurança.

II.b-) Ação Declaratória com Antecipação de Tutela Jurisdicional.

 III – Crédito tributário dos tributos inconstitucionais/ilegais indevidamente pagos sem ação judicial. Possibilidade. Riscos Vantagens e Desvantagens.

 IV – Auto de Infração como Estratégia de Defesa. Vantagens e Desvantagens.

 V – Conclusões e Resumo Final.