Apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) pela Prefeitura de Erechim, foi feita na manhã de ontem, 19, na Câmara de Vereadores, coordenado pelas secretarias de Planejamento e Fazenda, com a presença do prefeito de Erechim, Paulo Polis, vice-prefeito, Flavio Tirello, o presidente da Câmara de Vereadores, Sergio Bento, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades e comunidade. 

Pelas projeções, apresentada pelo coordenador financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luiz Kammler, o município de Erechim deve arrecadar R$ 540,5 milhões para o próximo ano, incluindo a administração direta (Executivo e Legislativo) e indireta (IEP e AGER), distribuídos da seguinte forma:

Prefeitura de Erechim: R$ 462,3 milhões  

Câmara de Vereadores: R$ 19,7 milhões

Instituto Erechinense de Previdência: R$ 57 milhões

AGER (Agência Reguladora): R$ 1,5 milhão.

R$ 212,31 milhões de receitas próprias

Erechim é um município que tem um bom percentual em receitas próprias. Do valor total de arrecadação, 44,05% são provenientes destes impostos, taxas e contribuições, que representa mais de R$ 212,21 milhões para 2024, como segue:

IPTU: R$ 54,21 milhões.

ISSQN: R$ 65,01 milhões.

Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 25,5 milhões.

ITBI: R$ 16,34 milhões.

Taxa de coleta de lixo: R$ 17,15 milhões.

Outras taxas: R$ 5,92 milhões.

Contribuição para Iluminação Pública: R$ 8,5 milhões.

Rendimento de Aplicações Financeiras: R$ 11,36 milhões.

Outras receitas próprias: R$ 8,21 milhões.

 

Quase R$ 270 milhões em transferências

O orçamento do município se completa com as transferências dos governos federal e estadual, que representa 55,95% da arrecadação (mais de R$ 269,68 milhões). Esses valores são desmembrados da seguinte forma: 

Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 86,5 milhões.

Cota-parte ICMS: R$ 92 milhões.

Cota-parte IPVA: R$ 40 milhões.

Cota-parte IPI (Exportação e ITR): R$ 1,06 milhão.

Compensação financeira do ICMS: R$ 2,72 milhões.

Transferências para a saúde: R$ 19,65 milhões.

Transferências para a educação: R$ 6,09 milhões.

Fundo especial do petróleo: R$ 1,5 milhão.

Ganho do Fundeb: R$ 12,24 milhões.

Outras transferências correntes: R$ 1,71 milhões.

Transferência de capital: R$ 6,2 milhões.  

 

R$ 142 milhões para a educação

Por lei, que é 25% dos impostos, o município teria que aplicar na educação o montante de R$ 114,91 milhões. Mas o valor previsto para ser investido em 2024 é de R$ 142 milhões, que represente 30,30% da receita de impostos. Isso representa R$ 27,09 milhões a mais do que prevê a constituição.

R$ 111 milhões para a saúde

Na área de saúde, a Constituição Federal prevê um investimento de 15% das receitas de impostos. Isso representa R$ 83,22 milhões. Mas cálculos baseados em receitas e despesas para 2024, serão investidos R$ 111 milhões em saúde (24,01% do orçamento). Em valores a mais, a cifra é de R$ 27,78 milhões.

R$ 209,3 milhões para as demais secretarias

Descontando os valores para a educação e saúde (R$ 253 milhões – 54,73%), sobra para as demais secretarias do município em torno de R$ 209,3 milhões (45,27%).

Gabinete do Prefeito: R$ 7,3 milhões.

Secretaria de Planejamento: R$ 6,4 milhões.

Secretaria de Administração: R$ 17,2 milhões.

Secretaria da Fazenda: R$ 9,4 milhões.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 10,3 milhões.

Secretaria da Agricultura: R$ 12,2 milhões.

Secretaria de Cultura e Esporte: R$ 12,8 milhões.

Secretaria de Assistência Social: R$ 17,7 milhões

Secretaria de Obras Públicas e Segurança: R$ 53,5 milhões.

Secretaria de Meio Ambiente: R$ 27 milhões.

Secretaria de Gestão e Governança: R$ 7,7 milhões.

 

R$ 234,48 milhões com folha de pagamento

A receita corrente líquida, que serve de cálculo para o Tribunal de Contas do Estado, para estipular o percentual de gastos com pessoal é de R$ 474,49 milhões. Destes, 49,42% está comprometida com folha de pagamento (R$ 234,48 milhões). Isso representa uma folha mensal de R$ 19,54 milhões.

 

R$ 4,82 milhões de emendas impositivas

As emendas impositivas da Câmara de Vereadores, é calculado sobre 1% da receita corrente líquida (R$ 4,82 milhões). Esses valores, distribuídos entre os 17 vereadores, precisam ser 50% para a saúde e 50% para as demais áreas.

 

 

Despesas para 2024

Pessoal e Encargos Sociais: R$ 240,97 milhões.

Sentenças Judiciais: R$ 2,4 milhões.

Outros benefícios assistenciais (IPE): R$ 5,53 milhões.

Transferências Santa Terezinha: R$ 8 milhões.

Juros e encargos sobre dívida: R$ 2 milhões.

Transferências a instituições privadas: R$ 3,8 milhões.

Material de consumo: R$ 29,14 milhões.

Material de distribuição gratuita: R$ 8,62 milhões.

Serviços de terceiros (pessoa física): R$ 2,2 milhões.

Serviços de terceiros (pessoa jurídica): R$ 99,14 milhões

Serviços de tecnologia da informação: R$ 6,01 milhões.

Obrigações tributárias e contributivas: R$ 4,95 milhões.

Auxílio alimentação: R$ 10,95 milhões.

Outras despesas correntes: R$ 9,2 milhões.