Resumo: Este artigo se propõe a investigar o direito das pessoas autistas de portarem animais de assistência emocional como uma medida que contribui significativamente para seu bem-estar e qualidade de vida. O objetivo principal da pesquisa é analisar a literatura acadêmica disponível sobre os benefícios psicossociais e emocionais proporcionados por animais de assistência a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O artigo busca, assim, fornecer uma visão abrangente, sem o objetivo de esgotar a matéria, sobre o uso de animais de assistência emocional por pessoas autistas, demonstrando como essa prática pode promover seu bem-estar, autonomia e inclusão social.

 

Palavras chave: Animais. Apoio. Emocional. Autista.

 

INTRODUÇÃO

            O autismo é uma condição neurológica complexa que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, caracterizada por diferenças significativas na interação social, comunicação e comportamentos repetitivos. A cada dia, a sociedade está progredindo no entendimento e na aceitação do autismo, reconhecendo a importância de garantir a inclusão e o bem-estar das pessoas autistas em todos os aspectos da vida.

Uma área em ascensão de discussão e pesquisa é o direito das pessoas autistas de portarem animais de assistência emocional. Estes animais, muitas vezes cães ou gatos, são treinados para proporcionar conforto e apoio emocional às pessoas que enfrentam desafios de saúde mental, como ansiedade, depressão e, notavelmente, autismo.

A presença de um animal de assistência emocional pode fazer uma diferença profunda na vida de uma pessoa autista, proporcionando conforto, estabilidade emocional e um elo de ligação inestimável.

Este trabalho se propõe a explorar, através da revisão de literatura, a relação entre pessoas autistas e seus animais de assistência emocional, enfatizando o direito dessas pessoas de portarem esses animais, bem como os benefícios e desafios associados a essa prática. Além disso, abordaremos a tutela legal desses direitos, examinando a legislação internacional e nacional que reconhece e protege a presença dos animais de assistência emocional na vida das pessoas autistas.

É essencial reconhecer que a inclusão e a conscientização sobre os direitos das pessoas autistas de portarem animais de assistência emocional são passos significativos em direção a uma sociedade mais compassiva e igualitária. Acreditamos que este trabalho contribuirá para ampliar o entendimento desse importante tópico, promovendo a defesa e o respeito pelos direitos das pessoas autistas e o bem-estar de seus inseparáveis companheiros, que, nos momentos mais difíceis, lhes estendem a pata.   

 

DO AUTISMO E DOS ANIMAIS DE APOIO EMOCIONAL

O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurodesenvolvimental que afeta a interação social, comunicação e comportamento das pessoas.

A definição encontrada no DSM-IV (2002) descreve o Transtorno Autista como a presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação, juntamente com um repertório muito restrito de atividades e interesses. As manifestações desse transtorno variam consideravelmente, dependendo do nível de desenvolvimento e da idade cronológica do indivíduo.

Posteriormente, o DSM-V (2013) trouxe uma significativa reorganização no diagnóstico do autismo. A mudança mais notável foi a eliminação das categorias Autismo, síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo e Transtorno Global do Desenvolvimento Sem Outra Especificação, sendo substituídas por uma única denominação: Transtornos do Espectro Autista.

Conforme o DSM-V, o Transtorno do Espectro do Autismo é um transtorno do desenvolvimento neurológico que deve estar presente desde o nascimento ou início da infância, embora possa não ser detectado imediatamente devido às demandas sociais mínimas na primeira infância e ao intenso apoio dos pais ou cuidadores nos primeiros anos de vida. Essa definição estabelece critérios claros, incluindo déficits significativos e persistentes na comunicação social e nas interações sociais, padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, bem como a necessidade de que esses sintomas estejam presentes desde a infância, embora possam não se manifestar completamente até que as demandas sociais excedam as capacidades individuais.

A importância da assistência emocional por meio de animais de apoio para seres humanos tem sido cada vez mais reconhecida e discutida nos últimos anos. A presença de animais de apoio emocional pode desempenhar um papel significativo na melhoria do bem-estar emocional e psicológico de indivíduos que enfrentam problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão e trauma.

O papel dos animais de apoio emocional é fornecer conforto, companhia e estímulo para o ser humano. De acordo com Grandin (2002), animais de apoio emocional atuam como mediadores nas interações sociais, proporcionando uma sensação de segurança e alívio do estresse. Essas interações promovem a liberação de hormônios do prazer e redução dos níveis de cortisol, hormônio relacionado ao estresse, resultando em uma sensação de calma e bem-estar. Além disso, a presença de animais de apoio emocional pode incentivar a prática de atividades físicas e melhorar a sociabilidade de indivíduos que possam enfrentar dificuldades nesses aspectos.

Estudos têm demonstrado que a assistência emocional por meio de animais de apoio pode ser benéfica para diferentes grupos de pessoas. Por exemplo, indivíduos com transtornos de ansiedade têm relatado uma redução significativa dos sintomas e uma melhoria na qualidade de vida após a interação com animais de apoio (Peretti et al., 2015). Da mesma forma, pacientes em hospitais psiquiátricos têm mostrado uma diminuição na agitação e ansiedade através da presença de animais de apoio emocional (Banks et al., 2018).

No entanto, é importante ressaltar que o uso de animais de apoio emocional deve ser cuidadosamente regulamentado e supervisionado. A literatura científica destaca a importância de treinamento adequado tanto para o animal quanto para o proprietário, a fim de garantir que os animais estejam saudáveis e bem-comportados durante as interações com os seres humanos (Protopopova et al., 2017).

Além disso, é fundamental ter em mente que nem todos os seres humanos respondem positivamente à presença de animais ou podem ter alergias ou medo deles. Portanto, a escolha de utilizar animais de apoio emocional deve ser individualizada e baseada nas necessidades e preferências do indivíduo envolvido.

Os animais de apoio emocional, muitas vezes chamados de cães de terapia, são treinados para fornecer conforto e apoio emocional a indivíduos que estejam passando por situações de estresse, ansiedade, depressão ou qualquer quadro emocional adverso. Diferente dos animais de serviço, que são treinados para fornecer serviços específicos a pessoas com deficiências físicas, os animais de apoio emocional são treinados para responder às necessidades emocionais dos seres humanos.

Segundo estudos recentes, a presença dos animais de apoio emocional promove a liberação de hormônios como a ocitocina, conhecida como o "hormônio do amor", que está associado à sensação de bem-estar e melhora do humor. Além disso, a interação com os animais de apoio emocional pode ativar as áreas cerebrais relacionadas à recompensa e à emoção positiva, contribuindo para um ambiente emocionalmente saudável.

Os animais de apoio emocional também têm mostrado eficácia em casos de pessoas com transtornos de estresse pós-traumático, autismo, síndrome de Asperger, entre outros. Esses animais proporcionam uma sensação de segurança e calma, ajudando os indivíduos a lidarem com seus desafios emocionais.

O contato com animais de apoio emocional tem sido associado à redução dos níveis de ansiedade, melhora do humor e aumento da sensação de bem-estar (Barker & Dawson, 1998; Barker et al., 2003).

Um exemplo de animais de apoio emocional são os cães terapeutas. Evidências empíricas indicam que a presença de um cão terapeuta durante sessões de terapia pode reduzir os níveis de estresse e ansiedade dos clientes, além de aumentar a satisfação com o tratamento (Dotti, 2005). Os cães terapeutas são treinados para responder de maneira sensível às emoções das pessoas e fornecer conforto e apoio emocional quando necessário.

Outra forma de assistência emocional fornecida por animais é o uso de cavalos em terapias assistidas por equinos. Estudos têm demonstrado que a interação com cavalos pode melhorar a autoestima, confiança, habilidades de comunicação e reduzir a ansiedade em crianças e adultos (Dotti, 2005).

Nesse cenário, os veterinários desempenham um papel crucial no cuidado e na saúde dos animais de apoio emocional. Inicialmente, os veterinários são responsáveis por garantir que os animais de apoio emocional estejam saudáveis e bem-cuidados. Eles realizam exames de saúde, administram vacinas, fornecem tratamentos preventivos e tratam quaisquer condições médicas que os animais possam ter. Manter a saúde dos animais é fundamental para que eles possam desempenhar seu papel de proporcionar apoio emocional de forma eficaz.

Além disso, a assistência veterinária de qualidade ajuda a melhorar a qualidade de vida dos animais de apoio emocional. Isso inclui garantir que os animais recebam uma dieta adequada, exercício físico suficiente e cuidados emocionais. Também auxiliam na gestão do envelhecimento e de problemas de saúde crônicos.

Outrossim, os veterinários podem oferecer orientação sobre o comportamento dos animais de apoio emocional, ajudando os donos a entender e lidar com possíveis problemas de comportamento. Eles podem recomendar estratégias de treinamento para tornar os animais mais adequados para seu papel de apoio emocional.

Ainda, os veterinários desempenham um papel importante na prevenção do abuso e da negligência de animais de apoio emocional. Eles podem identificar sinais de maus-tratos e relatar casos às autoridades competentes.

Em resumo, os veterinários desempenham um papel fundamental no cuidado e no bem-estar dos animais de apoio emocional, contribuindo para garantir que esses animais possam cumprir sua função de proporcionar apoio emocional aos seus proprietários de maneira saudável e ética.

No entanto, como já mencionado, é importante ressaltar que, apesar dos benefícios observados, o uso de animais de apoio emocional não é apropriado em todos os casos. Cada indivíduo e situação devem ser avaliados cuidadosamente, considerando-se as características específicas do indivíduo e a natureza do transtorno emocional em questão.

 

CONCLUSÃO

Conclui-se,    que os animais de apoio emocional desempenham um papel relevante na assistência emocional aos seres humanos. A interação com esses animais proporciona conforto, apoio e alívio emocional, melhorando o bem-estar geral e reduzindo sintomas negativos de doenças emocionais. No entanto, é necessário que esse tipo de assistência seja integrado a outros métodos terapêuticos e orientações profissionais para garantir uma abordagem completa e efetiva no cuidado da saúde emocional.

Outrossim, os animais que fornecem assistência emocional devem ser, frequentemente, consultados por um profissional veterinário, para que se garanta a saúde, o bem estar e qualidade de vida ao animal.

A terapia assistida por animais (TAA) é mais um recurso na atenção à saúde de pacientes hospitalizados ou não. Nota-se uma tendência na melhoria de qualidade de vida e resultados positivos quando na aplicação desta terapia. A TAA mostra-se um bom instrumento terapêutico, uma vez que várias pesquisas indicaram melhora na socialização, comunicação, redução de pressão arterial, frequência cardíaca, redução de estresse, entre outros.

 

 

REFERÊNCIAS

BANKS, M. R., BANKS, W. A., & Willoughby, C.  Terapia Assistida Por Animais E Solidão Em Lares De Idosos: Uso De Cães Robóticos X Cães Vivos. Jornal Associação Brasileira de Psiquiatria. São Paulo, 2018, pg. 517-522

 

BARKER, S. B., e DAWSON, K. S. Os Efeitos Da Terapia Assistida Por Animais Nas Avaliações De Ansiedade De Pacientes Psiquiátricos Hospitalizados.  Serviço Psiquiátrico, 1998, pg. 797-801.

 

DOTTI. J. Terapia E Animais. São Paulo, Noética, 2005.

 

GRANDIN, T.  Os Animais Nos Tornam Humanos: Criando A Melhor Vida Para Os Animais, Rocco, São Paulo, 2002

 

MANUAL diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-IV. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2002. Disponível em: https://ria.ufrn.br/jspui/handle/123456789/1212. Acesso em 28 de setembro de 2023.

 

MANUAL diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-V. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014. Disponível em:

https://www.institutopebioetica.com.br/documentos/manual-diagnostico-e-estatistico-de-transtornos-mentais-dsm-5.pdf. Acesso em 28 de setembro de 2023.

 

PERETTI, P. O., ROURKE, E. A., ORR, B. R., e DURHAM, R. L. Terapia Assistida por animais: Uma meta-análise. São Paulo: Saraiva, 2015, 23-35.
 

PROTOPOPOVA, A., e HOSPERS, R. Comparando os efeitos de cães reais, de brinquedo e sem cães em estudantes universitários estressados. Rocco, São Paulo, 2017, pg. 455-470.