Município aparece em 20º lugar no país e 2º lugar no RS, o deixando menos empreendedor e mais burocrático. Na próxima semana deve ser publicada nova resolução, ampliando as atividades econômicas de 180, para 770

 

Erechim está entre os municípios brasileiros com menos atividades econômicas dispensadas, de acordo com Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, divulgado na semana passada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, relativo ao segundo trimestre de 2023.

 

180 atividades econômicas 

De 770 atividades possíveis, de acordo com o Decreto Estadual, Erechim tem apenas 180 atividades econômicas que dispensam alvarás e licenças, o colocando e, 20º lugar no país, entre os municípios que dispensam menos atividades econômicas. Já no RS, fica no indigesto 2º lugar, atrás apenas de Dois Irmãos, que dispensa 134. Esses indicadores servem para apontar o nível de facilidade para empreendedores abrirem um negócio.

Os cinco municípios mais engessados e burocráticos do país, são: Votuporanga (SP) – 17; Brotas (SP) – 21; Diadema (SP) – 43; Tijucas do Sul (PR) – 52; e Serra (ES) – 53.

 

Lei de Liberdade Econômica

A Lei de Liberdade Econômica de 20 de setembro de 2019, determina o efeito da dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificadas como baixo risco.

Para fins de elaboração deste documento, foi considerado para apurar a quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e municípios, a interseção das atividades dispensadas de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.

 

“Estamos em fase final da elaboração de novo regramento”

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Emerson Schelski, “estamos em fase final da elaboração do regramento, juntamente com as secretarias de Meio Ambiente e Saúde (Vigilância Sanitária). Vamos seguir o Decreto Estadual e analisando se podemos avançar mais. Já fizemos quatro reuniões sobre isso, e na próxima semana batemos o martelo e publicamos a nova resolução”, afirma. Com isso, colocará Erechim entre os menos burocráticos do país para empreendedores. 

 

RS é o melhor estado do país, com 770 atividades dispensadas

Pelo Decreto Estadual são 770 atividades com dispensa de alvarás e licenças. O Rio Grande do Sul aparece em 1º lugar no país. Em segundo aparece o Piauí (745), Minas Gerais (701), Espírito Santo (620) e Mato Grosso do Sul (612), fecham os cinco estados onde a Liberdade Econômica é mais praticada. No extremo, como os estados mais burocráticos nesse quesito aparecem o Paraná (254), São Paulo (260), Santa Catarina (290), Sergipe (292) e Tocantins (300).

 

Os melhores municípios do país

Mas os dados dos estados, não impede que os municípios tenham seu próprio regramento. Os cinco municípios brasileiros que dispensam mais atividades econômicas são: Pinhalzinho (SC) – 1.129; Paranavaí (PR) – 1.077; Serrinha (BA) – 1.076; Bagé (RS) – 765; Portão (RS) – 763.

 

Ampliar possiblidades

A dispensa de licenças e alvarás não beneficia apenas os empreendedores, mas também o setor público, que pode direcionar a fiscalização de acordo com o grau de impacto das atividades econômicas. Desta forma, há melhor direcionamento e otimização dos recursos públicos. A medida que se amplia as possibilidades para a formalização de atividades, impulsiona a abertura de empresas individuais ou limitadas nos municípios.