No dia 1º de junho, o deputado estadual Paparico Bacchi terá uma audiência com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em Brasília, onde será tratado sobre o marco temporal que define a ocupação de terras com áreas indígenas. O encontro está marcado para às 16 horas.

Demarcação de áreas indígenas

Paparico é presidente da Frente Parlamentar criada na Assembleia Legislativa para acompanhar o processo de demarcação de áreas indígenas, com foco na defesa do direito à propriedade dos agricultores.

“A Constituição Federal é clara”

“A Constituição Federal é clara: a terra será considerada indígena somente nos locais habitados por povos originários no momento da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. Se o STF revogar o marco temporal, vai jogar o Brasil em uma crise sem precedentes, com profunda insegurança jurídica”, salienta o parlamentar.

Marco Temporal

O Brasil está debatendo em duas frentes se é legal ou não determinar um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Além do debate sobre a matéria no STF, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 490/2007 – proposta que busca regulamentar a demarcação de terras indígenas somente por meio de Leis, retirando do Poder Executivo a deliberação de novas áreas indígenas por meio de decreto.