O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) conseguiu o apoio necessário para protocolar o pedido de criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Processo de Demarcações de Áreas Indígenas no Rio Grande do Sul – em Defesa dos Agricultores Gaúchos. A reivindicação, com apoio de 25 parlamentares, será deliberada na reunião da mesa diretora da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9).

“Precisamos defender o Marco Temporal para demarcação de áreas indígenas – protegendo o direito à propriedade privada dos nossos agricultores. A Constituição Federal é clara: a terra será considerada indígena somente nos locais habitados por povos originários no momento da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar o Marco Temporal, vai jogar o Brasil em uma crise sem precedentes. Além da profunda insegurança jurídica, vamos mergulhar em um mar de conflitos”, destaca Paparico Bacchi – que vai presidir os trabalhos da frente parlamentar.

O Brasil está debatendo em duas frentes se é legal ou não determinar um marco temporal para demarcação de terras indígenas: votação no STF e no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 490/2007 – que estabelece que as terras indígenas serão demarcadas somente através de leis – retirando do Poder Executivo a delibação de novas áreas indígenas com decreto, como fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de abril. Na ocasião, o presidente da República homologou o processo de demarcação de seis terras indígenas – uma delas foi a Terra Caingangue “Rio dos Índios”, área de 711 hectares localizada no Norte do Rio Grande do Sul, em Vicente Dutra.

“A atuação deste parlamento no debate da matéria - em função de todos os fatos que estão ocorrendo em âmbito federal – impõe nossa atuação como deputados estaduais para defender as famílias de agricultores que podem vir a sofrer prejuízos imensuráveis e irreversíveis”, afirma Paparico Bacchi – proponente da frente parlamentar.