Quando da apresentação da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, o presidente da Câmara de Vereadores, Ale Dal Zotto (PSDB), quando usou a tribuna se dirigiu ao contador da Secretaria da Fazenda, Edson Kammler, como o “pendrive da prefeitura”. Foi uma alusão ao conhecimento de Edson sobre os números, orçamento, arrecadação, despesas. Um funcionário de carreira que dá segurança para os secretários que desempenham a função política.

Relato esse comentário, pois, na coluna de ontem escrevi sobre o tema, mas disse que hoje voltaria no assunto para falar mais especificamente sobre os números, de um orçamento previsto de R$ 503 milhões.

Receitas próprias

As receitas próprias, que representam 42,33% do total, devem arrecadar em torno de R$ 192,6 milhões. Destes, R$ 105,5 milhões são de IPTU e ISSQN. O restante do valor é de imposto de renda retido na fonte, ITBI, taxa de coleta de lixo, contribuição para a iluminação pública, entre outras receitas próprias.

Receitas de transferências

São os valores repassados pelo Estado e pela União. Representam 57,67% do total do orçamento previsto (R$ 262,4 milhões). Os três maiores valores são oriundos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é de R$ 81,25 milhões; cota-parte do ICMS que é R$ 100 milhões e a cota-parte do IPVA que representa R$ 32 milhões.

Previsão de despesas

O valor arrecadado, mais de meio bilhão de reais, requer também investimentos e despesas do mesmo tamanho. As despesas com pessoal e encargos da folha de pagamento, previsto na LOA é de R$ 227,57 milhões. Veja algumas despesas previstas:

Sentenças Judiciais (pessoal e terceiros): R$ 2,2 milhões;

Transferências a instituições privadas: R$ 3 milhões;

Material de consumo: R$ 23,91 milhões.

Material de distribuição gratuita: R$ 12,18 milhões;

Serviços de terceiros (físico e jurídico): R$ 96,36 milhões;

Serviços de Tecnologia da Informação: R$ 6,29 milhões;

Auxílio Alimentação: R$ 10,64 milhões.

 

Legislativo com R$ 21,7 milhões

A Câmara de Vereadores de Erechim tem uma previsão orçamentária de R$ 21,7 milhões. Mas, historicamente não utiliza todos esses recursos e acaba usando para demandas da comunidade numa parceria com o Executivo.

Além disso, o orçamento do Executivo prevê as emendas impositivas do Legislativo, que é 1% da receita líquida (R$ 4,52 milhões). Deste valor, 50% tem que ser investido em saúde e 50% para emendas individuais.