Lucro na recessão econômica

Segundo o Dieese, os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 79,3 bilhões durante a pandemia, com aceleração da digitalização e fechamento de postos de trabalho e agências.

Enquanto isso, o dinheiro continua custando muito caro ao cidadão que precisa dele. Por outro lado, a poupança não remunera quase nada para quem tem algum dinheiro guardado.

Servidores públicos

De acordo com o Dieese, é comum no Brasil culpabilizar os servidores públicos  pela falta de recursos do Estado, mas os fatos mostram que não é bem assim. “Segundo estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), publicado em outubro de 2020, 12,5% dos (as) trabalhadores (as) brasileiros (as) estão no setor público. Para efeito de comparação, entre os membros da organização - que estão entre os países mais desenvolvidos do mundo -, 21,1% dos (as) trabalhadores (as) fazem parte do setor público”, afirma o Dieese.

Segundo a Auditoria Cidadã, em 2021, somente até 26/4, já foram gastos R$ 868 bilhões de juros e amortizações da dívida pública, o que representa 66% de todos os gastos federais.

Quarto ano sem crescimento

Em “Proposta de Emenda à Constituição Nº 186 (PEC Emergencial): novo desmonte dos direitos sociais”, o Dieese mostra que o Brasil completa o quarto ano de crescimento insignificante, apesar de todas as reformas dos últimos anos –previdência, trabalhista, teto dos gastos –terem sido feitas e apresentadas como a solução para a retomada do crescimento econômico e do emprego.

“Todas fracassaram e a PEC 186 é mais uma tentativa de redução do Estado, que vai na contramão da necessidade da população, principalmente neste contexto de pandemia, impondo um fardo enorme à maioria do povo e ao futuro da nação. Diante da pandemia de Covid-19, grande parte dos governos de outros países vem reorientando suas políticas econômicas, ampliando os gastos públicos para responder às necessidades trazidas pela pandemia. Assim, a política de austeridade foi substituída pela necessidade evidente de oferecer medidas contracíclicas para superar a crise sanitária e minorar os efeitos da recessão mundial. Justamente o oposto do que propõe o governo brasileiro e seu ministro da economia com a PEC 186”.

A PEC 186 tem como objetivo impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes, no âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União.

Municipalismo

Cada vez mais entendo que o melhor lugar para o dinheiro público, fruto dos impostos, é ele estar nas “mãos” das administrações municipais, das prefeituras, que hoje fazem a diferença para a população.  

Concentração bancária

No artigo “A Terra é Redonda”, Alessandro Octaviani mostra que a concentração bancária brasileira é altíssima e supera os 80%.

“O FMI mapeia inúmeras experiências na faixa de 40%; os EUA em 2016 apresentavam concentração de 43%, que se elevou entre o ano de 2000 (28.06%) e 2008 (41.75%), quando eclodiu a crise financeira. Com a crise, o Estado norte-americano ordenou concentrações bancárias, mas dez anos depois o resultado era pouco mais de 40%. A China apresenta concentração bancária de 37% e a Índia de 36%. Nossa concentração bancária, como afirmou o Banco Central, é superada no mundo somente pela Holanda, cujos 5 maiores bancos detêm 89% dos ativos totais” afirma o ex-membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e professor da Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Recursos genéticos e desenvolvimento.

Dívida pública

Segundo Alessandro, o Relatório Anual da Dívida (RAD) de 2020 aponta que a Dívida Pública Mobiliária Federal interna é detida agora majoritariamente por instituições financeiras, com (29,6%), seguidas pelos fundos (26%), previdência (22,6%), não residentes (9,2%), governo (3,8%) e seguradoras (3,7%). Tal participação passou do terceiro lugar, em 2018 (22,7%), para o primeiro, ao mesmo tempo em que a Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o ano de 2020 atingindo o recorde histórico de aproximadamente R$ 5 trilhões e a relação Dívida Bruta – PIB chegou a 89,3%.

Ele explica que o domínio da dívida do Estado busca ser o domínio do próprio Estado, e os bancos ficaram “mais donos de uma dívida que ficou maior”.

Juros

O professor explica que mesmo com a Selic em baixa histórica, próxima de 2%, não se verifica tal paridade nos juros praticados pelos bancos no varejo e a taxa no rotativo do cartão de crédito permanece em astronômicos patamares, na casa dos 300%.

A saída

Para desfazer essa concentração bancária, o professor explica que primeiro passo é necessário colocar os bancos estatais no seu devido lugar (submetidos à Constituição Federal), “sindicando-os a (1) ofertar crédito com mais acesso e em melhores condições, voltado aos pequenos e médios negócios, à inovação tecnológica, à cultura, à agricultura e à infraestrutura, sem buscar alinhamento com os bancos privados, desorganizando o consenso, gerando incessante pressão concorrencial, e (2) garantir o financiamento de longo prazo para os principais projetos estratégicos de desenvolvimento do país”.

E, acrescenta, “o segundo é a manufatura institucional de um ecossistema financeiro verdadeiramente concorrencial, fertilizado e tonificado com (1) cooperativas de crédito setorizadas, (2) instituições financeiras especializadas, locais e regionais, e (3) a modulação do mercado de capitais e das fintechs funcionalizados para competir de fato com o oligopólio banqueiro, e não alinhados estrutural e tacitamente a suas gordas margens”. Entre outras ações.

Por fim afirma, “em nossa Ordem Econômica Constitucional, os bancos servem à Nação, e não o inverso”.