Conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, o Programa Farmácia Popular está passando por mudanças na sistemática de atendimento. Segundo o órgão, o objetivo é aperfeiçoar para evitar fraudes nas vendas de medicamentos. A partir dos dados do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o Ministério da Saúde realizou uma força-tarefa que identificou irregularidades recorrentes no que diz respeito a doenças de incidência raras em determinadas faixas etárias. Das auditorias realizadas em 2016, cerca de 40% tiveram relação com o programa e em apenas uma farmácia não foram detectados irregularidades. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido à dispensações impróprias de medicamentos.
As restrições no sistema foram implantadas levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. A partir de agora passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) - idade igual ou maior a 35 anos; osteoporose - igual ou maior a 40 anos; parkinson - igual ou maior a 50 anos; hipertensão - igual ou maior a 20 anos e contraceptivos - igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos. 
Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF no sistema pela Ouvidoria Geral do SUS pelo telefone 136 opção 8 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.
Conforme o governo, as mudanças não impactam na assistência a esses casos raros. Todos os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição, poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS. 

Divergência 
Na opinião da farmacêutica responsável por uma rede de farmácias em Erechim, Daniele Michelin, os critérios não terão muitos aspectos positivos. "Ficará muito restrito e acho que devem ser melhor avaliados, pois não há regras que valem para todos, há particularidades, como o caso de pessoas com menos de 35 anos que tem problemas de colesterol. A validade da prescrição também se torna 'curta'", comentou.
Segundo a farmacêutica, durante o processo, a regra é que o cliente sempre apresente a prescrição do medicamento, o qual deve estar na lista do programa "Aqui tem Farmácia Popular", o qual está interligado ao sistema da farmácia. "Sai a nota fiscal, o comprovante da venda e a data que o medicamento pode ser retirado novamente. Vinha funcionando de forma tranquila". 
O comerciante Olivir Brunetto, de 59 anos, disse que utiliza o sistema do "Aqui tem Farmácia Popular" há mais de três anos. Segundo ele, o programa é controlado e seguro. "Acredito que seja praticamente impossível ocorrer alguma fraude, pois exige a documentação e como é um sistema nacional, é tudo registrado. Não conseguimos retirar o medicamento mais de uma vez por mês, pois estão lançadas as informações", disse. 

Simers faz crítica
Em entrevista ao Bom Dia, o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul  (Simers), Paulo de Argollo Mendes, disse que o programa Farmácia Popular é um grande enganamento. "É como se agora anunciassem à população como vantagem uma consulta de cardiologia por R$ 15, a qual o SUS tem obrigação de não cobrar. Do mesmo modo, os medicamentos que já são dos pacientes. O governo usurpa os direitos da população cobrando taxas e abre um caminho perigoso e ilegal através da cobrança", criticou, citando ainda, que "do mesmo modo está a situação em que o médico pode conceder a receita para um familiar, ação que tem amparo legal, mas o governo quer a exigência do paciente junto na consulta, o que torna esta uma medida absurda nos casos em que os pacientes são idosos ou portadores de doenças graves, com dificuldades de locomoção", comentou. 
Argollo enfatizou ainda, que se há desvios, o governo deve encontrar outras medidas para interromper e impedir novos problemas. Uma das sugestões é identificar os rótulos como "remédio da Farmácia Popular". 

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O programa
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Desde a criação do programa o Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.616 de farmácias conveniadas - cerca de 50% das existentes no país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos medicamentos.
Em média, por mês, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e diabetes, 3 milhões.